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Licitações 2021
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por pe
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publicado
10/02/2021
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última modificação
14/03/2024 17h58
Procedimentos Licitatórios do ano de 2021.
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Licitações Anteriores
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LGPD e Governo Digital
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por pe
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publicado
15/03/2024
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última modificação
15/03/2024 09h39
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Localizado em
Transparência
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LGPD e Governo Digital
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por pe
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publicado
15/03/2024
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última modificação
29/10/2024 16h21
Localizado em
Transparência
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Legislação Sobre Transparência
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por pe
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publicado
15/03/2024
Localizado em
Transparência
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Antecipação de Sessões
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por pe
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publicado
01/09/2023
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última modificação
01/09/2023 12h11
Câmara antecipa as Sessões Ordinárias dos dias 12 e 13/09/2023.
Localizado em
A Câmara
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Notícias
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Atas das Sessões Ordinárias
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por pe
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publicado
15/02/2023
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões Extraordinárias
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por pe
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publicado
15/02/2023
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Processo Legislativo
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Data das Sessões
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por pe
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publicado
13/03/2024
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Processo Legislativo
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Adiamento de Sessões
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por pe
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publicado
16/11/2023
Câmara adia as Sessões Ordinárias dos dias 21, 22 e 23/11/2023, para os dias 28, 29 e 30/11/2023.
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A Câmara
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Notícias
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Decretos Legislativos
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por pe
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publicado
03/07/2020
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Transparência
