Câmara Municipal de Peixe/TO

Leis Complementares: por pe — publicado 13/03/2024
Localizado em Leis / Leis Municipais
Leis Municipais: por pe — publicado 12/11/2022 — última modificação 12/11/2022 16h13
Acervo das normas jurídicas do Município.
Localizado em Leis
Leis Municipais: por pe — publicado 12/11/2022 — última modificação 13/03/2024 15h34
Localizado em Leis
Leis Municipais: por pe — publicado 13/03/2024
Leis Ordinárias: por pe — publicado 13/03/2024
Localizado em Leis / Leis Municipais
Lenilson: por pe — publicado 13/03/2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
LGPD e Governo Digital: por pe — publicado 15/03/2024 — última modificação 15/03/2024 09h39
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Localizado em Transparência
LGPD e Governo Digital: por pe — publicado 15/03/2024 — última modificação 29/10/2024 16h21
Localizado em Transparência
Licitações: por pe — publicado 15/03/2024 — última modificação 15/03/2024 09h18
Processos de licitatórios: Licitações, Dispensas, Inexigibilidades de licitação e atas de adesão - SRP.
Localizado em Transparência
Licitações: por pe — publicado 14/03/2024 — última modificação 15/03/2024 09h28
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