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Portarias Anteriores: por pe — publicado 17/02/2023
Localizado em Transparência / Portarias
Relatório Anual de Gestão da Câmara: por pe — publicado 29/05/2024
Relatórios Anuais - Relatório anual de atividades traz, as principais atividades desenvolvidas por esta Casa. (Relatório Anual de Gestão da Câmara).
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Relatório Anual de Gestão da Câmara: por pe — publicado 29/05/2024
Localizado em Transparência
Plano de Contratação Anual - PCA: por pe — publicado 29/05/2024 — última modificação 29/05/2024 09h47
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Plano de Contratação Anual - PCA: por pe — publicado 29/05/2024
Localizado em Transparência / Plano de Contratação Anual - PCA / **Dat**
Plano de Contratação Anual - PCA: por pe — publicado 29/05/2024 — última modificação 29/05/2024 14h25
Localizado em Transparência
LIMITE DE GASTO COM PESSOAL: por pe — publicado 05/04/2023 — última modificação 10/04/2023 12h00
Bom dia Como cidadão Peixense, solicito desta Câmara Municipal de Peixe, Estado do Tocantins, informações sobre o Limite com Gastos de Pessoal, no mês de Janeiro/2023. Tal solicitação está embasada na Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. Sabemos que a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000, Art 20, estabelece Limites de 54% para Executivo e 6% para Legislativo. Certo do pronto atendimento, dentro do prazo estabelecido pela LAI, agradeço antecipadamente.
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria / E-SIC/Ouvidoria
Ponto Facultativo e Adiamento de Sessão: por pe — publicado 05/04/2023 — última modificação 05/04/2023 06h32
Câmara concede ponto facultativo e adia Sessão Ordinária do dia 05/04/2023.
Localizado em A Câmara / Notícias
Perguntas Frequentes: por pe — publicado 09/04/2023 — última modificação 09/04/2023 10h08
Localizado em A Câmara
Perguntas Frequentes: por pe — publicado 09/04/2023
Relação de perguntas mais frequentes que são recebidas por esta Câmara e suas respostas.
Localizado em A Câmara

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